Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: agora é lei
Dia 29 de setembro de 2008, durante a sessão solene em comemoração ao centenário do falecimento de Machado de Assis, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro decretos determinando a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. A nova ortografia entrará em vigor no Brasil no dia 1º de janeiro de 2009, mas a ortografia atual continuará válida até o dia 31 de dezembro de 2012. Os livros escolares distribuídos pelo Ministério da Educação poderão usar uma ortografia ou outra em 2009, mas em 2010 deverão estar adequados ao acordo ortográfico.
Os decretos presidenciais não foram exatamente uma surpresa. Em março deste ano, o presidente português tinha assinado o Acordo durante uma visita ao Brasil, e um edital do governo brasileiro já tinha exigido dos livros didáticos que adotassem a nova ortografia a partir de 2010. Além disso, o próprio Congresso Nacional (brasileiro) tinha aprovado o Acordo em 1995, e nos anos seguintes, seus protocolos modificativos. Quando escrevi meu primeiro artigo sobre o Acordo Ortográfico, havia um clima de incerteza ao seu redor. Hoje já sabemos que o acordo será implementado, e em que ritmo. Só falta conferir como será a sua adoção ao longo dos próximos anos.
Confira a seguir o conteúdo dos quatro decretos executivos, publicados no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro de 2008:
- Decreto Nº 6.583 — Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. Esse decreto estipulou o perído de transição entre as ortografias, tendo como anexos o próprio acordo e sua nota explicativa.
- Decreto Nº 6.584 — Promulga o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998. O protocolo, também publicado em anexo ao decreto, eliminou os prazos estipulados pela versão original, uma vez que eles tinham mostrado-se impraticáveis.
- Decreto Nº 6.585 — Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em São Tomé, em 25 de julho de 2004. Esse segundo protocolo estipulou que bastariam três países ratificarem o acordo para que ele entre em vigor; a versão original exigia que todos os países da CPLP o ratificassem. Além disso, o segundo protocolo modificativo admitiu o Timor Leste como potencial signatário.
- Decreto Nº 6.586 — Dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Determinou que certas instituições tomem as medidas necessárias para a elaboração do vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa; e que os livros escolares da rede pública de ensino sigam o acordo a partir de 2010.
Recomendo a leitura do Acordo Ortográfico na versão que a editora Priberam disponibilizou para download. É um único arquivo de PDF, contendo tanto a íntegra do Acordo (já alterado pelos Protocolos Modificativos) quanto a Nota Explicativa. Essa nota, além de ter sido redigida para a leitura de pessoas normais, também traz um histórico das tentativas de unificação ortográfica da língua portuguesa:
A inviabilização prática [dos acordos de 1945 e 1986] leva-nos à conclusão de que não é possível unificar por via administrativa divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa. [...] Com a emergência de cinco novos países lusófonos, os fatores de desagregação da unidade essencial da língua portuguesa far-se-ão sentir com mais acuidade e também no domínio ortográfico. Neste sentido importa, pois, consagrar uma versão de unificação ortográfica que fixe e delimite as diferenças atualmente existentes e previna contra a desagregação ortográfica da língua portuguesa.
Outra leitura utilíssima é o Guia Prático da Nova Ortografia, disponibilizado gratuitamente pela editora Melhoramentos. Esse manual também está disponível em formato de bolso (novamente, de graça), para quem precisar dele longe do computador.
Enquanto a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa não publicam seu vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, várias editoras brasileiras e européias já começaram a lançar dicionários adaptados à nova ortografia. Curiosamente, o dicionário Houaiss, que já conta com uma versão portuguesa e outra brasileira, ainda não foi lançado em uma versão unificada.
O BrOffice.org saiu na frente, e em breve terá sua interface gráfica seguindo o Acordo Ortográfico. Seu corretor ortográfico, o Vero, já tem versões adaptadas à nova ortografia. Com o decreto presidencial, imagino que outros software, livres ou proprietários, se adeqüem rapidadmente, aproveitando a experiência e as ferramentas desenvolvidas pelo BrOffice.org. Atualização: a Folha de São Paulo testou e aprovou o verificador ortográfico do BrOffice.org.
Créditos: agradeço a Henrique P. Machado pela notícida dos decretos presidenciais, e a Felipe Augusto van de Wiel (faw) pela informação do manual do acordo ortográfico.
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Lembro bem de comentários acalorados no seu blog, mas atualmente acredito que o acordo já tem amplo apoio e que a adaptação a ele será rápida. De qualquer maneira, não há mais o que chorar, é uma realidade e todos terão que se adequar o quanto antes.
Quanto aos projetos de software livre, acho que não é preciso muita pressa. O importante é que haja uma transição planejada e a expectativa é de que a documentação demande um tempo maior para ser adaptada.
E lá vamos nós termos que nos adaptar às novas regras (agora nem sei mais se estou escrevendo corretamente). Mas comentários a parte acho que fica estranha a frase: “(…) comemoração ao centenário do falecimento de Machado de Assis (…)”, afinal, comemorar o falecimento de alguém é triste, ainda mais sendo Machado de Assis
Apesar de não concordar em alguns pontos com a reforma, acredito que a mesma irá facilitar bastante o aprendizado da língua portuguesa pelos não-nativos.
É hora de nos debruçarmos novamente sobre os livros e estudar bastante para, como tradutores de software livre, torná-los cada vez mais apresentáveis para os usuários, que diga-se de passagem, são exigentes.
Acho que não será difícil de assimilar o Acordo Ortográfico pois lembro que em 1971 eu ainda era estudante das séries iniciais, e achei fácil a adaptação. Na verdade, para quem estuda há até uma facilidade por causa da comparação assim como lembro de algumas coisas que existiam antes da Reforma de 1971, lembrarei e compararei quando a atual ortografia deixar de existir;
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: agora é lei…
Saiba tudo sobre os quatro decretos presidenciais que estipularam o prazo e a forma de transição para a nova ortografia. Conheça ainda os melhores recursos para você se adequar às mudanças do acordo….
nao axei nada que procurei.
[...] Em 2007 eu já tinha uma agenda, mas acabei trocando-a pela edição de bolso da Agenda Gramatical, do professor Paulo Flávio Ledur. Cada página vinha com alguma informação sobre nosso idioma, fosse uma dica para escrever corretamente, fosse a origem (etimologia) de alguma palavra. Um prato cheio para quem é curioso e gosta da língua portuguesa! De acordo com a editora, em 2009 estarão disponíveis dois modelos, a agenda de bolso e a tradicional. O endereço também lista outros livros de Paulo Flávio Ledur, inclusive (mais) um guia do Acordo Ortográfico, que entrará em vigor em 2009. [...]
Será que agora estar correto nossa ligua ? porque nao fizeram o correto antes? acho que estam nos chamando de burro! estou sem saber como escrever ou povo que gosta de copiar.
Tenho 50 anos e, sou um eterno admirador da nossa linguá.
Gostaria de saber , quais as palavras que foram modificadas…
GRANDE ABRAÇO!!!
Oi adorei o blog, mais tipo estou precisando é das PALAVRAS não da história
bjos Camilla Kacthobrian de Holtz Santos
temos tanta coisa para revermos em nosso país que realmente eu acho um absurdo,perdermos tempo com esse tipo de mudança,será que não podiam rever as leis do códico penal e colocar nossos governantes para realmentem trabalharem? eu acho que é por isso que a educação do Brasil vai de mal a pior,pois os que ja aprenderram a ler e a escrever tem que aprender tudo denovo,e la vamos nós dando um passo para frente e dois passos para trás…………………..
eu acho que essa atitude de mudar algumas regras da ortografia para mim vai complicar muito eu acho que não precisava acontecer essa mudança
demaiis essa nova lei que teve!
eu ameii #
[...] trabalhar só com a nova ortografia, eu parei de atualizar o vocabulário do Aspell — afinal, a ortografia antiga continua válida até o fim de 2012. Devido a outros compromissos, ainda não consegui realizar meu projeto, que seria a criação de [...]
Leonardo, você me ajudou muito, pois estou fazendo um Trabalho escolar com esse Assunto seu! Obrigado! – #
eu nao aprovo a nova lei,porem temos coisas mais emportantes com que nos preocuparmos,ja aprendemos muito bem de uma outra forma p/ que mudar?
eu acho muito bom pq vai facilitar bastante!!!
eu acho orrivel a nova ortografia porque agora embrulou tútú ná milha cadeça
Gostaria que alguem me explicasse o que acontecera’ caso não se obedeça a essa lei. Qual a sanção, afora econômica: o Estado não comprara’ obras que nã a obserevem. O texto sera’ considerado errôneo. E dai’? Hoje nada acontece a quem comete erros ortograficos. Podemos pois continuar escrevendo como bem nos aprover.
Bem observado, Pedro. Que eu saiba o Código Civil e o Código Penal não prevêem nenhuma sanção a quem escrever errado, seja pela ortografia antiga, seja pela ortografia nova. Também não existe sanção legal contra quem escrever em miguxês.
Agradeço se os comentários forem escritos com português correto, qualquer uma das duas ortografias serve.
[...] interessante pelo fato da versão brasileira da CID-10 preservar a ortografia anterior ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de forma que “diarreia” ainda está como “diarréia”, e [...]
Quais as dicas que vc poderia me dar, uma vez que eu desejo fazer fazer minha monografia baseada na nova lei ortográfica.Abraços!!!!!!
Jeysiane, você quer fazer uma monografia sobre, ou usando a nova ortografia?
[...] país, e por isso a Wikipédia em português mistura as ortografias brasileira e européia. Com a adoção do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Brasil, a Wikipédia lusófona passou a admitir três ortografias: a brasileira, a européia, e a do [...]
[...] contras do acordo, volta e meia alguém mencionava a unicidade da ortografia espanhola. Bem sei que o acordo ortográfico virou lei, e que vem sendo progressivamente adotado no Brasil, mas achei interessante trazer para vocês o [...]
Afy ese trko e a treva el num gostey nenhum poko Q c danhi esea merdas So mais e joga habbo Wlw me ad la @@R@m0n@@ 0=Zero FLw Goddy Lok
Afy ese negoo e a treva Flw vo joga ahbbo me ad la @@R@m0n@@